O que pensam sobre a PEC 300
Entre as muitas bombas-relógio de gastança de dinheiro público que esperam pelo trabalho de desmonte da presidente Dilma Rousseff se inclui a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 300, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o país aos vencimentos dos PMS do Distrito Federal – o que significaria que um PM em início de carreira no Rio, que hoje recebe 1.450 reais, passaria a embolsar cerca de 4 mil.
Excelente para melhorar a vida de responsáveis pela segurança pública – tarefa que a Constituição atribui aos Estados –, a chamada PEC-300 prevê a criação de um fundo de 12 bilhões de reais para fazer frente aos custos iniciais da medida, mas com dinheiro do governo federal.
Para um governo que talvez precise cortar 50 bilhões de reais do Orçamento e até espremer investimentos importantes a fim de equilibrar as contas públicas, e que adiou para 2012 a compra – tida como urgente pela Força Aérea Brasileira – de 36 caças supersônicos por causa de seu custo (6 bilhões de dólares), notícia ainda pior do que o fundo são os dispositivos da PEC-300 que estabelecem que caberá ao governo federal o encargo de complementar os novos salários dos PMs enquanto os Estados não puderem assumir os gastos.
Como estamos no Brasil, a resposta, em muitos casos, poderá ser “nunca”.
Ninguém sabe o tamanho que um rombo desses representaria.
A PEC-300 já passou pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, já foi aprovada pelo plenário em primeiro turno e, vejam vocês, tem – ou pelo menos tinha, antes da eleição de Dilma – o apoio do vice-presidente Michel Temer.
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