União gasta menos com segurança pública

Em época de aumento da violência no País, o governo federal gastou em segurança pública apenas 56% do orçamento previsto para 2010 e planeja investir R$ 2,6 bilhões a menos em 2011, conforme proposta orçamentária em votação no Congresso Nacional. Mais: o principal projeto da área, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), aplicou 70% do seu orçamento só no pagamento da Bolsa-Formação, embolsada por policiais, e quase nada na juventude pobre das periferias urbanas, o maior alvo da criminalidade.

Pelo menos nove projetos destinados a jovens e mulheres de comunidades carentes, os maiores alvos da violência, receberam zero de recursos e alguns deles sequer saíram do papel. É o caso dos projetos Farol e Reservista Cidadão, ambos voltados a jovens em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei. Destinam-se a egressos do serviço militar, alvo preferencial de aliciamento por facções criminosas. Faltou também dinheiro para construção de penitenciárias femininas e para efetivação da Lei Maria da Penha.

A constatação é de um estudo divulgado ontem pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). As duas entidades fizeram o primeiro raio X do Pronasci, implantado em 2008, para ajudar os Estados no combate ao crime e constataram que, apesar da boa intenção, o governo gastou pouco e mal, com inversão de prioridade. "Naquilo que diz respeito aos direitos humanos, a gênero e raça, há muito que avançar", afirmou a pesquisadora Eliana Graça, assessora política do Inesc.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, explicou que nos dois primeiros anos o objetivo do Pronasci foi conseguir a adesão dos policiais ao novo conceito de segurança, baseado na introdução de polícia pacificadora em territórios tomados do tráfico, como ocorreu no Rio. "Mas o foco não é esse: o público preferencial é o jovem negro e pobre, o perfil mais exposto em territórios dominados pelo crime", disse. "São eles que se envolvem com a criminalidade com maior frequência, como autores ou vítimas e que devem ser resgatados pelo Estado", afirmou.

Segundo Barreto, a tendência é de que, já em 2011, haja reversão de recursos. Parte do orçamento hoje aplicado em treinamento de policiais será revertido para o público-alvo do Pronasci. Ele não sabe quanto, "mas a decisão está tomada", garantiu. Apesar da mudança de foco, a Bolsa-Formação ainda consumirá a maior parte dos recursos do Pronasci (54%) do orçamento de 2011. O benefício, de R$ 400,00 mensais, é pago a mais de 200 mil policiais de todo o País, com renda bruta inferior a R$ 1,7 mil.

A pesquisadora espera que o Congresso mexa nos valores e nas prioridades de gastos se quiser que o País tenha um combate eficiente à criminalidade, com foco nos direitos humanos e na instalação de territórios de paz em áreas dominadas pelo crime organizado. "Além do dinheiro no bolso do policial, é preciso mudanças institucionais, pois as polícias estão impregnadas de racismo e outros vícios herdados do velho modelo, construído no regime militar", explicou.

Em 2010, foram autorizados R$ 10,6 bilhões, montante bastante superior aos R$ 7,95 bilhões constantes do orçamento de 2011. Do montante autorizado, foram executados até outubro apenas R$ 6,84 bilhões. "Mesmo sujeito aos acréscimos feitos pelo parlamento, o governo lança mão do contingenciamento logo no início do ano, para reduzir a parcela disponível para gasto, em nome do superávit primário", constata o estudo

Fonte: Correio do Estado